Afinal, a assinatura digital substitui o reconhecimento de firma?

Essa é provavelmente uma das perguntas que mais recebemos diariamente: a assinatura digital substitui o reconhecimento de firma? Essa preocupação de milhares de brasileiros tem motivo, mas também tem resposta: sim!

Apesar da assinatura eletrônica e digital serem novidade para muitas pessoas, são válidas há mais de 20 anos no Brasil, sendo um de seus principais benefícios a possibilidade de assinar documentos 100% online, de qualquer lugar do mundo e de variados dispositivos, desde que tenham conexão com a internet. 

Há quem ainda acredite que essa forma de autenticar documentos não tem a mesma validade jurídica dos assinados manualmente, ou que nem todos os documentos podem ser assinados dessa forma, mas a verdade é diferente! 

Pensando em ajudar você a sanar essa dúvida de uma vez por todas, fizemos este conteúdo completo para te explicar se a assinatura digital substitui o reconhecimento de firma. Boa leitura.

O que é reconhecimento de firma?

Não é raro ouvir falar sobre reconhecimento de firma ao abordar temas relacionados a documentos, contratos e deveres legais. Mas você sabe exatamente do que se trata esse termo?

De forma simplificada, é o meio do cartório atestar que determinada assinatura é do signatário que diz ter assinado o documento. É pessoal e intransferível.

Por isso, até surgir a assinatura eletrônica e digital, esse era o único procedimento seguro e válido para indicar se um documento foi devidamente assinado por determinada pessoa.

Existem duas modalidades de reconhecimento de firma, sendo elas:

• Por autenticidade: ocorre quando o usuário comprova pessoalmente que é signatário do documento apresentado. Para isso, o requerente deve assinar o documento na presença do tabelião, confirmando a autenticidade da assinatura.

• Por semelhança: o tabelião certifica que a assinatura no documento corresponde à assinatura armazenada em seu banco de dados. Isso é feito através da comparação da assinatura no documento com a assinatura padrão do usuário.

Nesta modalidade, não é necessário que o signatário compareça pessoalmente ao cartório neste momento.No entanto, para que a assinatura conste no banco de dados, é preciso que o cidadão tenha feito o reconhecimento por autenticidade anteriormente.

O que é assinatura eletrônica?

Assinatura eletrônica é um termo amplo que se refere a qualquer tipo de assinatura criada em formato eletrônico. Ela engloba todas as formas de associar a identidade de um indivíduo a sua assinatura em documentos digitais. 

Este recurso também verifica a autoria, autenticidade e concordância de documentos que circulam em um ambiente virtual.

Ela pode incluir uma variedade de métodos de autenticação, como senhas, PINs, tokens, login e senha, selfie e vídeo-selfie e até mesmo o uso do certificado digital emitido pelo ICP-Brasil, dentre outros.

O que é assinatura digital?

Já a assinatura digital é um dos tipos de assinatura eletrônica, com a principal diferença de que só pode ser realizada por quem possui um Certificado Digital emitido pelo ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). 

Ela é a mais segura de todos os tipos existentes, inclusive a manuscrita porque tem uma autarquia que credencia, fiscaliza e regulamenta, o ICP-Brasil, e também o certificado em si tem critérios criptográficos e validade determinada.

Alguns exemplos do uso da assinatura digital são que esta pode ser usada por médicos ao prescrever medicamentos e exames, na compra de imóveis e transmissão de bens e heranças, bem como na assinatura de documentos altamente confidenciais.

Validade jurídica: entenda porque é tão importante

Depois de entender um pouco mais sobre o que é assinatura eletrônica e digital, você deve estar se perguntando: “será que são realmente válidas em todo o território nacional?” A verdade é que sim, pois existem algumas leis que atestam a validade jurídica destes tipos de assinaturas.

Seja qual for o tipo de assinatura eletrônica que você escolher, todos têm validade jurídica amparada pelas leis:

• MP 2200: cria e estabelece a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e regula a utilização de certificados digitais no país. Define que documentos eletrônicos assinados com certificados digitais emitidos no âmbito da ICP-Brasil têm validade jurídica.

• Lei da Assinatura Eletrônica: define e regulamenta todos os tipos de assinatura eletrônica (simples, avançada e qualificada) e estabelece que entes públicos federais, estaduais e municipais devem aceitar assinaturas eletrônicas em documentos e transações eletrônicas, promovendo a digitalização e a eficiência dos serviços públicos.

A assinatura digital substitui o reconhecimento de firma?

Tanto a assinatura eletrônica, como os seus tipos, ou seja, a digital também, substituem o reconhecimento de firma e como falamos anteriormente, são atestadas por lei.

Ou seja, cartórios, órgãos públicos, bancos e demais instituições aceitam esse tipo de assinatura, sem a necessidade de ter que ir em um cartório para reconhecer firma.

No entanto, é importante lembrar que para uma assinatura eletrônica ser considerada legítima, ela precisa ser realizada em uma plataforma especializada em assinatura eletrônica e digital, com métodos de segurança comprovados.

E aí, pronto para usar a assinatura digital a favor da sua empresa? Agora que você sabe que ela substitui o tradicional reconhecimento de firma, aproveite para ficar ainda mais por dentro da sua validade jurídica.