Marco legal da IA: o que vai mudar?

Nos últimos anos, o fenômeno da inteligência artificial cresceu rapidamente, e, embora seja considerada revolucionária, a adoção desenfreada dessa tecnologia pode causar uma má impressão e até mesmo receio por parte da sociedade. 

Não é raro ver montagens de rostos em corpos diferentes, imagens fraudulentas, vozes e até mesmo vídeos inteiros que foram forjados.

Por estes e outros motivos, o Senado voltou a discutir sobre o marco legal da IA no Brasil, para regulamentar o uso dessa tecnologia no país.

Pronto para entender mais sobre esse projeto de lei e o que a sua provável sanção irá mudar no uso da Inteligência Artificial no Brasil? Continue por aqui.

O que é o Marco Legal da IA?

O Marco Legal da Inteligência Artificial, PL 2338/2023, é a maneira que o Brasil encontrou para organizar e controlar o uso da IA em diferentes áreas.

Ele é composto por regras, diretrizes e princípios que ajudam a guiar como as tecnologias de IA devem ser desenvolvidas, aplicadas e usadas.

Esse marco surgiu para proteger os direitos das pessoas, incentivar a inovação e preparar a sociedade para o futuro digital, auxiliando também na desmistificação desta ferramenta.

O que o Marco da IA pretende regular?

De forma geral, a lei pretende regulamentar diversos pontos de contato da Inteligência Artificial com a sociedade e as empresas. Dentre as principais mudanças que a lei pretende trazer, estão:

• Ideia de criação de Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) e a designação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para coordenar o SIA.

• Avaliação de todo sistema de IA de forma preliminar para se determinar grau de risco.

• Regras de proteção ao trabalho e colaboradores que lidam com a IA.

• Listagem de sistemas de alto risco, o que diminui os sistemas de identificação biométrica de risco elevado.

• Promoção de inclusão digital para acesso às ferramentas e estímulo à pesquisa e desenvolvimento.

• Regras específicas para uso de IA na publicidade, ambiente jurídico e mais.

• Pequenas e médias empresas, bem como startups, terão acesso prioritário aos ambientes de testagem de ferramentas de IA.

Entre os pontos da proposta está a supervisão de empresas que utilizam a tecnologia no Brasil. Segundo a IBM, em 2022, 41% delas implementaram a inteligência artificial (IA) ativamente nas atividades corporativas ou serviços. 

Relação dos brasileiros com a IA

O Marco Legal será um avanço importante para acalmar a população leiga em parceria com as empresas e empreendedores que, por sua vez, exercem um papel crucial na reputação da inteligência artificial. 

Inclusive, cerca de 68% das pessoas demonstram preocupação com o uso da IA, principalmente relacionada à perda de emprego, enquanto 69% acreditam que são espionados de alguma forma em seus dispositivos móveis.

Como forma de estimular o uso da tecnologia com responsabilidade, as empresas devem priorizar a ética em todas as etapas do desenvolvimento e implementação da IA nos negócios, garantindo transparência e comprometimento em suas práticas, tal como em processos de distribuição de dados, compliance, entre outros. 

Tal atitude gerará mais confiança na tecnologia, transparecendo seus benefícios incontáveis para a sociedade em diferentes áreas. 

Quais os benefícios da Inteligência Artificial?

Desde que usada com responsabilidade, a IA pode trazer uma série de benefícios para a sociedade, nos mais variados ambientes.

Na educação, por exemplo, ela pode personalizar o processo de aprendizagem, adaptando-se às necessidades individuais. 

Enquanto na saúde, pode ser uma grande aliada nos processos de diagnósticos médicos, oferecendo soluções precisas em tempo hábil. 

Já no cotidiano das mais variadas empresas, pode servir como um braço direito dos colaboradores, atuando em tarefas repetitivas e até então burocráticas, organizar grandes volumes de dados, bem como identificar padrões, excluir informações repetidas e assim sucessivamente.

E na segurança? Diversos benefícios também podem ser encontrados, como a alta capacidade de identificar ameaças cibernéticas, pontos desprotegidos de uma rede, bem como arquivos fraudulentos e links maliciosos.

O que esperar com o Marco da Inteligência Artificial?

Essa lei irá tornar o acesso, o uso e a promoção da IA mais responsáveis, aumentando ainda mais o potencial dessa ferramenta, que inclusive já auxilia a D4Sign em uma série de tarefas!

É fato que, promover a inteligência artificial responsável é a melhor alternativa para amenizar os usos desenfreados e desmistificar a imagem negativa da ferramenta, prezando por um futuro onde a IA seja uma aliada de confiança das pessoas e dos negócios. 

Além disso, as empresas podem contribuir investindo em projetos educacionais com fins na conscientização pública. 

Esses esforços podem incluir campanhas de informação sobre os benefícios e limitações da IA, bem como treinamentos para capacitar as pessoas a entender e utilizar essa tecnologia de forma responsável, auxiliando, assim, no bom progresso e implementação da inteligência artificial no dia a dia das corporações.

Inteligência artificial na D4Sign

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