O que é NDA? Entenda quando e como usar acordos de confidencialidade

Você sabe o que significa NDA? Talvez você nunca tenha ouvido falar desta sigla, mas certamente sabe o que é acordo de confidencialidade.

Do inglês Non Disclosure Agreement, esse tipo de acordo é utilizado por empresas que precisam garantir que dados não sejam divulgados sem a sua permissão.

Seja por desconhecimento ou por não perceber a necessidade desse tipo de contrato de sigilo em acordos específicos, muitas empresas – em especial as de pequeno porte – acabam não utilizando contratos de NDA.

Se você não conhece este tipo de documento ou tem dúvidas sobre quando, como e porquê utilizá-lo, este conteúdo é para você. Confira!

O que é NDA e qual a sua importância?

Como comentamos acima, a sigla NDA vem do termo em inglês “Non Disclosure Agreement”, ou seja “Acordo de Não-Divulgação”, conhecido também como acordo de confidencialidade.

Ele é um contrato firmado entre as partes para não divulgar certas informações contidas em um documento. O NDA é essencial para garantir de maneira formal que a confidencialidade das informações se cumpra do ponto de vista legal.

O uso deste tipo de documento é bastante comum na rotina das empresas, afinal, diversos contratos são compartilhados diariamente com colaboradores, clientes, fornecedores e stakeholders, o que faz necessário a proteção de dados.

O NDA tem aplicabilidade em diferentes tipos de documentos, como por exemplo, contratos de trabalho, transações, investimentos, lançamento de novos produtos, serviços e projetos, entre outros.

Vamos dar um exemplo: imagine que a sua empresa está lançando uma nova tecnologia e informações sobre este projeto acabam vazando. Por conta do ocorrido, um concorrente pode desenvolver a sua ideia, trazendo uma série de prejuízos para o seu negócio, tanto monetário, como em reputação com investidores e fornecedores.

Este tipo de situação pode ser evitada com a assinatura de um documento de sigilo de informações, ou seja, um NDA. Assim, existirá uma obrigação legal de manter a confidencialidade e caso haja um vazamento, a empresa terá respaldo jurídico para se proteger, já que o documento garante o sigilo no mercado.

Tipos de NDA

Existem três tipos de NDA: unilateral, bilateral e multilateral, sendo os dois primeiros os mais comuns. Vamos entender melhor cada tipo:

• Unilateral: acontece quando apenas uma das partes precisa cumprir com a obrigatoriedade de sigilo das informações. Um exemplo de uso acontece quando a outra parte é o próprio dono da empresa e que obviamente não vazaria informações;
• Bilateral ou mútuo: ambas as partes assinam o contrato NDA, estando obrigadas a manter a confidencialidade das informações. Acontece quando o vazamento de informações prejudica ambos os lados, como em casos de parcerias (joint-venture);
• Multilateral: neste tipo de NDA, todas as partes envolvidas se comprometem com o sigilo das informações contidas no contrato. A diferença é que ele envolve mais de duas partes com diferentes níveis de responsabilidade.

Para quais situações o NDA é indicado?

O termo de confidencialidade pode ser utilizado em diferentes situações. Se as informações contidas no contrato em questão não podem ser divulgadas, cabe um NDA.

Vamos a alguns exemplos:

• Colaboradores: é comum usar o acordo de confidencialidade internamente para garantir que colaboradores não vazem informações importantes da empresa, como processos, tecnologias, balanço patrimonial, entre outros;
• Fornecedores e prestadores de serviço: com a contratação de fornecedores e a terceirização de serviços, pode ocorrer o vazamento de informações de um lançamento ou projeto. Para evitar que isto ocorra, o NDA é essencial;
• Franqueados: neste modelo de negócios, a empresa passa aos franqueados informações fundamentais sobre ideias, procedimentos e outros dados. Assim, assinar um NDA é essencial para evitar a venda de dados para a concorrência, por exemplo;
• Investidores: apesar de neste tipo de relação existir um interesse mútuo de sucesso da empresa, toda negociação exige precaução contra vazamentos. Nestes casos, o acordo de confidencialidade pode evitar que investidores tenham acesso a determinadas informações da empresa;
• Parcerias com outras empresas: nestes casos é recomendável que todas as partes envolvidas assinem o NDA, para que todos se comprometam em manter informações importantes em sigilo.

Vale ressaltar que qualquer pessoa – física ou jurídica – pode fazer um NDA, no entanto, existem algumas situações nas quais ele não tem validade. É o caso de produtos ou projetos que já foram lançados ou se tornaram públicos e quando a divulgação da informação não traz prejuízos para a empresa ou partes do contrato. 

Quais as vantagens de firmar um acordo de confidencialidade?

Já deu para perceber a importância de um NDA em diferentes situações da rotina de uma empresa. Mas quais são os benefícios reais de firmar acordos com um termo de sigilo? Vamos conhecer alguns a seguir.

Traz mais segurança na divulgação de informações

Infelizmente, vazamentos de informações de empresas são mais comuns do que se imagina. 

O NDA é uma ferramenta essencial para preservar informações, já que o termo prevê sanções para quem não cumpre o acordo de confidencialidade.

Com ele, é possível garantir que determinada informação não seja divulgada antes do prazo ou que dados fundamentais não sejam expostos. É um recurso que aumenta o controle da organização sobre o que, como e quando algo deve ser dito, minimizando impactos do mercado.

Minimiza o risco de prejuízos

Uma vez que o acordo de confidencialidade evita vazamentos de informação, ele minimiza também o risco de prejuízos na organização.

Ter dados sigilosos expostos no mercado traz não só prejuízos financeiros, como também de reputação. Imagine: uma solução que está sendo desenvolvida pela sua empresa pode ser copiada e lançada antes pela concorrência ou ações na bolsa podem ser impactadas negativamente por dados vazados… Muitas são as situações em que há perda de dinheiro por falta de sigilo nas informações.

Traz vantagem competitiva no mercado

Uma empresa de sucesso é construída por diversos fatores, como uma gestão eficiente, inovação, uso inteligente de recursos tecnológicos, expertise de mercado, dentre outros.

Quando uma organização possui estes fatores e consegue mantê-los com exclusividade, ela garante uma vantagem competitiva em relação à concorrência. E o uso do termo de confidencialidade nas negociações e acordos ajuda a manter esta exclusividade.

Preserva a imagem da empresa

A imagem pública de uma empresa é algo que necessita de cuidado e o NDA também pode ajudar.

A partir do momento em que comportamentos ou informações da empresa se encontram sob um acordo de confidencialidade, preservar a imagem pública da companhia é mais fácil. 

É claro que a organização deve sempre apresentar uma conduta séria e transparente em todas as suas relações, mas o termo de sigilo é um recurso que ajuda a proteger a sua reputação.

Não podemos esquecer que uma boa imagem pública faz clientes, investidores e stakeholders confiarem mais na sua marca, o que amplia as possibilidades de crescimento e novos negócios.

Como fazer um contrato NDA?

Cada contrato é único e deve ser desenvolvido por um profissional. No entanto, existem alguns pontos essenciais que um acordo de confidencialidade deve conter. Veja a seguir.

1. Identificação das partes: é a definição sobre a quem o contrato se aplica;
2. Definição de confidencialidade: esclarecer quais dados e informações precisam de proteção. É importante ser o mais específico possível, quanto mais genérico, mais brecha há para o compartilhamento indevido de dados;
3. Escopo de atuação: é a definição das obrigações das partes envolvidas no contrato. É onde se esclarece o limite do uso de dados, esclarecendo pontos sobre divulgação, restrições de uso comercial e outros pontos;
4. Definição de prazos: esta fase serve para alinhar datas de acesso à informação e prazos de confidencialidade. Por exemplo: se o contrato vale por tempo indeterminado ou se tem data para terminar, se há possibilidade de renovação ou não;
5. Penalidades: são as sanções em caso de quebra de contrato. É um ponto crucial do termo de confidencialidade, onde deve estar claro qual será a consequência dos vazamentos dos dados e quais as exceções em que a penalidade não se aplica, como em caso de ordem judicial ou depoimento à justiça.

Estes são pontos indispensáveis para a elaboração de um contrato NDA. Por ser comum na rotina da empresa, a dica é usar uma plataforma de gestão de contratos para facilitar não só a criação destes termos, como também para gerenciá-los. Com o D4Sign CLM, você pode criar um template para o seu NDA, criá-lo por meio de um fluxo automatizado, discutir minutas, gerenciar prazos e muito mais. 

Contrato NDA pode ter assinatura digital?

Como pudemos perceber, o NDA é um contrato como qualquer outro, e por isso, ele pode ser assinado de forma eletrônica, com validade jurídica.

Mais do que isso, a assinatura digital e eletrônica contribui em termos de segurança. A assinatura de um documento físico envolve diferentes etapas, em que há contato com diversas pessoas: impressão, transporte, reconhecimento em cartório, armazenamento… o que facilita o compartilhamento e a divulgação de dados de forma indevida.

Com a assinatura eletrônica é diferente. Apenas pessoas autorizadas terão acesso ao documento, o que reduz significamente o risco de vazamentos. Além disso, ela usa outras tecnologias de proteção, como criptografia e armazenamento em nuvem.

Por isso, contar com uma solução de assinatura eletrônica é um ótimo investimento para empresas que usam o NDA e que querem proteger suas informações. Quer saber mais? Preparamos um conteúdo que mostra porque a assinatura eletrônica é segura. Confira!